Servidores da ADERR participam de live sobre CFO

NOSSA ADERR -

 

A Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima (ADERR) continua promovendo lives (palavra em inglês para transmissões ao vivo) para informar, reciclar e trocar conhecimento entre seus técnicos, visando uma melhor prestação de serviço para os produtores rurais, a fim de dar um suporte necessário para o crescimento seguro da sua produção.
O objetivo é dar continuidade às ações realizadas pelo Governo do Estado no âmbito da Agência, respeitando o distanciamento social. A iniciativa tem tido uma resposta positiva para a instituição, pois mantém os serviços em pleno funcionamento e os funcionários em constante atividade para atender melhor à sociedade.
Desta vez foi a Diretoria de Defesa Vegetal que tratou do tema Certificação Fitossanitária de Origem (CFO). Um documento importante para a agricultura do Estado, pois com ele é garantido frutos de qualidades livres de pragas, que podem prejudicar o consumo e a comercialização nos mercados locais e para exportação.
A live foi transmitida para todo Estado e envolveu todos servidores da Aderr. Segundo informou o Diretor de Defesa Vegetal, Marcelo Parisi, a ideia é ampliar e padronizar as ações desempenhadas pela Agência, pensando sempre em atender melhor as pessoas que precisam dos serviços para produzir com segurança.
Uma iniciativa que veio para ficar
Com uma duração de 50 minutos, as lives são mediadas pela assessoria de Educação Sanitária da ADERR. Elas surgiram com a pandemia, que exige o distanciamento social como forma de evitar a disseminação do coronavírus, e hoje se transformou numa ferramenta de uso semanal para os servidores da Agência.
Conforme ressaltou o presidente da Aderr, Kelton Lopes, agora é um programa permanente de reciclagem e troca de conhecimento entre os técnicos. “Com a pandemia a gente foi obrigado a encontrar meios que possibilitassem dar continuidade ao nosso trabalho. Agora as lives foram incorporadas em nossas ações. Fizemos do limão uma limonada para manter sempre a qualidade dos nossos serviços.”
Na Programação
Os temas serão variados para suprir de informações necessárias o servidor que está em campo. São agrotóxicos, classificação de grãos, programa fitossanitário, pragas quarentenárias, a nova campanha de vacinação contra a febre aftosa, discussões sobre o

 

programa de brucelose e tuberculose, ações no combate e controle da mosca da carambola, trabalho realizado para atender aos produtores rurais, peste suína clássica, entre outros temas.

 

Texto: Elias Venâncio
ASCOM/ADERR

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Cerca de 20 mil aves foram abatidas e receberam o Selo de Inspeção da ADERR em 2020

 

Em Roraima, por meio do serviço de inspeção da Agência de Defesa Agropecuária de Roraima, foram abatidos, de acordo com as normas da sanidade animal, cerca de 20 mil aves no ano de 2020. O trabalho diário começa às 6h quando os serviços iniciam nos abatedouros agros familiares registrados na Agência.
O Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) faz a inspeção antes, durante e após o abate com a presença de um fiscal agropecuário médico veterinário, que verifica o aspecto da ave e sintomas de doenças de interesse para a saúde pública.
Esse trabalho garante a segurança alimentar do consumidor que adquire produtos com o selo do S.I.E, pois além de se proteger contra doenças que podem ser transmitidas pelo consumo de aves provenientes de abates clandestino, incentiva a produção dos frigoríficos agros familiares de Roraima, ajudando a gerar emprego e renda no Estado.
Na inspeção durante o abate, são eliminadas aves doentes e feita a verificação de cada carcaça, a fim de evitar comercialização de aves com fraturas de membros, hematomas e traumas, entre outras alterações.
É o momento em que se cumpre todo um processo, que compreende: recebimento, manipulação, transformação, elaboração, preparo, conservação, acondicionamento, embalagem, depósito e rotulagem.
Como evitar a compra de produtos contaminados
É importante saber a procedência dos produtos adquiridos, exigindo sempre o selo de inspeção, pois ele é a comprovação do abate feito em lugar que obedece às normas higiênicas e não está exposto a sujeira, que pode desencadear um problema sério para a saúde.
O produto isnpecionado, bem embalado, refrigerado evita riscos de contaminação durante o processo de abate e transporte. Ao contrário dos adquiridos provenientes de abates clandestinos, sem a inspeção do serviço veterinário estadual, que podem ser vetores de doenças e infecções alimentares.
“Exija sempre o produto com S.I.E. Quando for comprar observe atentamente para o selo de inspeção, ele garante um consumo seguro. Você sabe que está comendo um alimento que não vai lhe trazer risco de morte. Essa atenção toda o consumidor tem que ter, privilegiando sempre o melhor para sua família,”, destacou Kelton Lopes, presidente da Aderr.
Atualmente no Estado existem três abatedouros agros familiar com o registro na Aderr, destes dois estão em pleno funcionamento, sendo inspecionado diariamente para garantir a segurança alimentar da população.

 

Texto: Elias Venâncio
ASCOM/ADERR

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Agulha Oficial: equipe viaja para vacinação nas comunidades indígenas

 

A equipe de vacinação da Agulha Oficial já está preparada para, na manhã da próxima segunda-feira (12),sair em direção aos Municípios de Pacaraiama, Uiramutã e Normandia, onde farão a vacinação nas comunidades indígenas da reserva Raposa Serra do Sol e São Marcos. Serão 45 dias de trabalho para imunizar cerca de 50 mil animais, cumprindo mais uma etapa para deixar, no futuro próximo, Roraima livre de febre aftosa.
São 16 pessoas envolvidas em equipes divididas por duplas, cada uma segue para um local pré-determinado para realizar a vacinação. Na base, que fica na comunidade Placas(entroncamento do três Municípios), vão estar presentes 4 servidores para dar suporte na distribuição de gelo, conservação das vacinas, organização de rotas e recebimento de documentos.
Toda Logística foi preparada para atender a cada 15 dias um Município diferente, visando um desempenho eficiente a fim de cumprir as metas de vacinação. As ações que envolvem os cuidados e prevenção contra o coronavírus também foram tomadas para evitar risco de contaminação dos vacinadores e dos indígenas.
O Governo de Roraima, segundo informou Kelton Lopes, presidente da Aderr vai custear combustível, diárias e carros para o trabalho da Agulha Oficial. Nas edições passadas o Ministério da Agricultura ficava responsável por essa incumbência.
Para localidades longínquas, onde não há acesso nenhum, mesmo por meio de carros com tração nas quatro rodas, o Ministério da Agricultura destinou recursos para vacinação nessas áreas. Segundo informou Ingryd Mota, Coordenadora Região Norte e supervisora durante a Agulha Oficial, um avião levará as equipes para realizarem o trabalho.
O Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de Roraima (FUNDEPEC), que é um fundo privado formado pelo setor produtivo da agropecuária local, fez também doação com recursos próprios de materiais de apoio para os serviços de vacinação da Agulha.
Esta edição da 41ª Campanha de Vacinação contra febre aftosa terá a participação da Secretaria do Índio, que foi convidada para integrar os trabalhos de vacinação nas comunidades indígenas de Roraima, aumentando a parceria que já é composta pela ADERR, MAPA/SFA-RR, e FUNAI.
10 Anos de Roraima
A Agulha Oficial é um serviço de vacinação contra a febre aftosa realizado no rebanho bovino, que está localizado nas terras indígenas do Estado. Ano passado completou 10 anos em Roraima.
Início em 2010
De acordo com os fiscais agropecuários, que fizeram parte da vacinação da primeira Agulha Oficial, muitas dificuldades foram enfrentadas para conseguir realizar os serviços. Não existia cadastro georreferenciado para chegar às comunidades, vias de acesso e meios de comunicação que facilitassem o trabalho dos técnicos. “Lugares onde outros serviços públicos não chegaram, a Aderr esteve presente”, ressaltou o médico veterinário Marcos Duarte.

Para descobrir onde tinha gado eles foram perguntando aos indígenas. A informação foi boca a boca para achar a última rês criada em lugares inacessíveis, atravessando igarapés, matas, atoleiros até chegar ao local onde estavam os animais a serem vacinados. Esta dedicação dos fiscais despertou nos indígenas a vontade de colaborar, mesmo com a desconfiança inicial.
Havia resistência por parte das comunidades, como recorda o médico veterinário e fiscal agropecuário Sylvio Botelho. Os indígenas tinham desconfiança, pois não conheciam direito a importância de vacinar os rebanhos. “Depois que eles entenderam a necessidade de imunizar o gado para livrar os animais da doença, eles se tornaram parceiros”, lembrou.
A organização das comunidades facilitou o trabalho da Agulha Oficial. Foram feitas inúmeras reuniões com entidades e associações responsáveis pela organização dos povos indígenas. Segundo Botelho, isto ajudou muito na implantação dos primeiros trabalhos, tornando mais efetiva a vacinação pela Agulha Oficial.
Os Raposeiros
Carinhosamente chamados de raposeiros, os técnicos atuam nos municípios de Normandia, Pacaraima e Uiramutã, dentro da reserva Raposa Serra do Sol e São Marcos. Lá eles montam barracas e bases de apoio, organizam todo material que vai subsidiar os trabalhos, além de definir os agendamentos de vacinação.
Das bases eles partem para os locais definidos para vacinação. Andam a cavalo, a pé, trator, moto, barco e carro (quando o acesso é possível). Atravessam rios, igarapés, pontes, pinguelas, matas, varadouros para chegar aos locais previamente escolhidos para vacinar. “É um trabalho árduo, duro e requer da gente muito comprometimento para deixar Roraima livre da febre aftosa sem vacinação,” disse Gedeon Costa, técnico em fiscalização agropecuária e integrante da equipe de vacinação.
Hoje existem rotas georreferenciadas, comunicação por internet, participação massiva dos indígenas, melhorias nas estruturas físicas, dentre outros benefícios que facilitam os trabalhos dos técnicos. “Antes eram 15 equipes, agora são seis. O trabalho era no laço, agora tem bons currais para trabalhar,” destacou Botelho

 

Texto : Elias Venâncio
ASCOM/ADERR

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COMPETÊNCIAS E AÇÕES

A Lei federal nº 7.802, de 11 de Julho de 1989, no artigo 10, delega aos Estados e ao Distrito Federal, nos termos dos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, legislar sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como fiscalizar o uso, o consumo, o comércio, o armazenamento e o transporte interno. Compete à ADERR - Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Roraima, a execução, controle e fiscalização das atividades relacionadas aos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado.

As atividades relacionadas aos agrotóxicos seus componentes e afins, são realizadas na ADERR pelo Núcleo de Agrotóxicos que fiscaliza o  armazenamento, comércio, descarte, destinação, deslocamento, destruição, detenção, devolução, distribuição, experimentação, exportação, importação, inutilização, manipulação, movimentação, pesquisa, posse, propriedade, produção, reciclagem, reutilização ou transporte, assim como as ações, atos, métodos, procedimentos, processos ou técnicas de aplicação ou uso. Fiscaliza também os estabelecimentos ou pessoas, inclusive cooperativas ou prestadores de serviços, que, de qualquer forma ou modo, estejam envolvidos ou relacionados com atividades que envolvam produtos agrotóxicos.

CADASTRO DE PRODUTOS

Os produtos agrotóxicos e afins devem ser cadastrados pelas indústrias produtoras, importadoras ou manipuladoras, para comercialização, armazenamento ou utilização no Estado de Roraima. As informações dos cadastros de agrotóxicos devem ser mantidos atualizados de acordo com a Lei estadual nº 881 de 21 de dezembro de 2012.

PROCEDIMENTO PARA CADASTRO DE PRODUTOS AGROTÓXICOS NO ESTADO DE RORAIMA

O Agrotóxico, seus componentes e afins, para serem produzidos, importados, manipulados, embalados, armazenados, comercializados e utilizados no Estado de Roraima terão que ser previamente registrados no órgão federal competente e cadastrados na ADERR.

A taxa de cadastro de agrotóxicos é de 3 UFERRs.

Para que os produtos sejam cadastrados, a indústria importadora, produtora ou manipuladora de agrotóxicos e afins, postulante do cadastramento do produto, apresentará

obrigatoriamente, mediante requerimento dirigido ao Dirigente da ADERR, os seguintes documentos:

I - requerimento firmado por representante legal da empresa, dirigido ao dirigente da ADERR;

II - comprovante de registro do produto no órgão federal;

III - cópia do modelo de bula aprovado pelo MAPA/ANVISA/IBAMA;

IV - cópia do layout do rótulo aprovado pelo MAPA/ANVISA/IBAMA;

V - cópia da monografia técnica aprovada pela ANVISA;

VI - comprovação que é associado a órgão responsável pelo recolhimento e destinação

final de agrotóxicos; e

VI - comprovante de recolhimento da taxa de cadastro.

Qualquer alteração no registro referente ao produto já cadastrado deverá ser imediatamente comunicado a ADERR, obrigando ao interessado fazer pedido de alteração de cadastro, anexando os documentos comprobatórios da alteração e efetuando pagamento da taxa de alteração de cadastro, permanecendo a validade inicial do cadastro.

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REGISTRO DE ESTABELECIMENTO

As pessoas físicas ou jurídicas que produzam, manipulam, aplicam, embalam, armazenam, importam ou comercializam agrotóxicos, ficam obrigadas a promover, anualmente, o seu registro junto a ADERR.

A taxa de registro de estabelecimento é de 1,5 UFERRs.

Para o registro de estabelecimento os interessados deverão apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos para registro e renovação de registro:

  1. a) requerimento dirigido ao dirigente da ADERR, solicitando o cadastro;
  1. b) memorial descritivo;
  1. c) cópia do contrato social registrado e atualizado na Junta Comercial do Estado de Roraima;
  1. d) comprovante de pagamento da taxa anual;
  1. e) anotação de responsabilidade técnica - ART;
  1. f) CGC/MF, Inscrição Estadual e Alvará de Funcionamento;
  1. g) declaração firmada pelo profissional legalmente habilitado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA/ RR que presta serviço de Assistência técnica à empresa, renovada anualmente; e
  1. h) comprovante que é associado a Posto de Recebimento de Embalagens Vazias de Agrotóxicos.

As prestadoras de serviços na aplicação de agrotóxicos e afins ficam obrigadas a promover o seu cadastro na ADERR, devendo apresentar, no ato do requerimento do cadastramento, os seguintes documentos:

  1. a) requerimento dirigido ao dirigente da ADERR, solicitando o cadastro;
  2. b) comprovante que a empresa está regularmente constituída perante a junta comercial, quando for o caso, e/ou documentos pessoais do aplicador;
  1. c) alvará atualizado, quando for pessoa jurídica;
  2. d) cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do técnico responsável no

CREA/RR;

  1. e) comprovante de recolhimento da taxa de cadastro correspondente;
  1. f) relação detalhada do estoque existente, quando for o caso; e
  1. g) nome comercial dos produtos e quantidades aplicadas, acompanhadas dos respectivos receituários e guia de aplicação.

Após análise e aprovação da documentação apresentada é expedido um Certificado de Registro, o qual habilita o estabelecimento a executar suas atividades com agrotóxicos no estado de Roraima, devendo ser renovado anualmente.

ALTERAÇÕES NAS INFORMAÇÕES DO REGISTRO

Qualquer alteração na documentação deverá ser comunicada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, à ADERR, bem como a comunicação antecipada, em caso de encerramento de firmas, constando como alteração de registro e permanecendo a validade do registro.

I - as alterações solicitadas caracterizam-se como alteração de cadastro e será cobrada taxa de alteração de cadastro conforme estabelecido nesta Lei; e

II - as alterações serão efetuadas por averbação ou apostilamento no Certificado de registro ou cadastro, que manterá seu prazo de validade.

As cooperativas e associações equiparadas às empresas comerciais.

CONTROLE E FISCALIZAÇÃO

Por meio das atividades do Núcleo de Agrotóxicos – NAGRO, subordinado à Gerência Defesa Sanitária Vegetal - GEDV, subordinada à Direção de Defesa, Classificação e Inspeção Vegetal - DDV, é que são desenvolvidas as atividades de controle e fiscalização de agrotóxicos e afins.

Planejamento, orientação, estudo, parecer técnico e avaliação das atividades de vigilância e fiscalização do uso, da produção, do consumo, do comércio, armazenamento e prestação de serviços com produtos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como destinação final das embalagens e resíduos de agrotóxicos são realizadas permanentemente visando identificar descumprimentos das normas legais ou risco de problemas fitossanitários associados às atividades.

  • Fiscalização da comercialização de agrotóxicos.
  • Fiscalização da prestação de serviço com agrotóxicos.
  • Fiscalização do consumo e utilização de agrotóxicos.
  • Fiscalização da devolução de embalagens vazias, destinações de sobras e agrotóxicos em desuso.
  • Fiscalização do trânsito de agrotóxicos.

DADOS E ORIENTAÇÕES

  1. Relação de Revendas registradas na ADERR.
  2. Relação de indústrias registradas na ADERR.
  3. Relação de Agrotóxicos cadastrados na ADERR.

RELATÓRIOS SOBRE FUNGICIDAS REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA E CADASTRADOS NA ADERR

Este projeto é uma parceria da ADERR com a disciplina AG065 - Fitopatologia Aplicada da Universidade Federal de Roraima - UFRR, coordenada pelo professor Alessandro Antônio Fortunato.
Os Relatórios são produzidos por alunos da disciplina AG065 - Fitopatologia Aplicada, sob coordenação do Professor Doutor Antônio Fortunato (Agronomia/UFRR) e o Fiscal Agropecuário Engenheiro Agrônomo Carlos Terossi (Núcleo de Agrotóxicos/ADERR). 
  1. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Soja.
  2. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Alface.
  3. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Banana.
  4. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Cana-de-Açucar.
  5. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Mandioca.
  6. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Melancia.
  7. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Abacaxi.
  8. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Algodão.
  9. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Cupuaçu.
  10. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Mamão.
  11. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Melão.
  12. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Milho.
  13. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Pimentão.
  14. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Sorgo.
  15. Relatório sobre Fungicidas Registrados para a Cultura da Tomate.

LEGISLAÇÃO

A legislação vigente estabelece normas sobre o uso, a produção, o consumo, o comércio e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, bem como a fiscalização de seu uso, consumo, comércio, armazenamento, transporte e destino final das embalagens e resíduos, no Estado de Roraima. As atividades de fiscalização com agrotóxicos estão pautadas nas legislações abaixo relacionadas:

LEGISLAÇÃO FEDERAL
 
LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

NÚCLEO DE AGROTÓXICOS

NAGRO/GEDV/DDV/ADERR

 

Endereço: Rua Coronel Mota, nº 1.142, Centro, Boa Vista - RR
CEP: 69301-120.


E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (95) 3198-8624

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ATENDIMENTO AO CIDADÃO 0800 095 2476

Rua CEl. Mota, 1142 - Centro Boa Vista/RR | CEP 69.301-120 +55 (95) 3198-8600

Atendimento: 07h30 às 13h30, Seg. a Sex | ascom@aderr.rr.gov.br

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